Fluxos Processuais e-MEC
O fluxo processual no sistema e-MEC atende à regulação do ensino superior nos processos de autorização (fora de sede), reconhecimento e renovação de reconhecimento sendo dividido, genericamente nas seguintes etapas:
- Análise documental: Verifica a consistência e pertinência dos documentos anexados ao processo. Ocorre concomitantemente a análise do PPC;
- Análise do PPC: Verifica a adequação dos componentes curriculares e pedagógicos às diretrizes curriculares e legislação vigente;
- Análise do Diretor da SESu, SETEC OU SEED, conforme o caso;
- Despacho saneador, diligência ou arquivamento;
- Interposição de Recurso à Secretaria da SESu (irrecorrível): No caso de despacho por arquivamento;
- Prazo 10 dias;
- Despacho favorável do Diretor da SESu;
- Processo segue para o INEP;
- Liberação do Formulário Eletrônico;
- Avaliação in loco.
ATENÇÃO: Foi revogado pela Portaria Normativa nº 1/2014, o parágrafo 5º do art. 8º da Portaria Normativa MEC nº 40/2007, que estipulava um prazo de 60 dias para preenchimento e envio do processo para protocolo no sistema e-MEC. Para NOVOS processos de renovação ou reconhecimento de curso abertos pela IES ou MEC, o prazo limite para o preenchimento e envio do formulário para protocolo no sistema e-MEC passa a ser o último dia do período do calendário referente ao tipo de processo pretendido, independente do dia em que a instituição iniciou o preenchimento.
Veja o exemplo a seguir:
O primeiro período do calendário para Processos de Autorização de Curso é 01/02/2014 a 17/03/2014 - Se a IES abrir um processo de Autorização de Curso em 01/02/2014, ela terá até o dia 17/03/2014 (45 dias) para realizar o envio para o MEC sem que o processo seja cancelado; Se a IES deixar para abrir o processo de Autorização de Curso no dia 16/03/2014, ela terá até o dia 17/03/2014 (2dias) para realizar o envio para o MEC sem que o processo seja cancelado. Ou seja, independente da data de abertura do processo de Autorização de Curso, a IES terá até o dia 17/03/2014 para enviar o processo.
