Informes da Procuradoria Educacional Institucional

1. Como são definidos os cursos a serem avaliados?

• O enquadramento é conforme a classificação Cine Brasil: parte do Ministério da Educação (MEC) a seleção dos rótulos a serem avaliados considerando a demanda nacional, o que pode incluir ou excluir cursos. Pode acontecer de cursos com nomenclatura semelhante não serem avaliados pelo Enade justamente por não estar classificado no rótulo selecionado.

• A classificação Cine Brasil se iniciou no 1º semestre de 2018, quando todos os gestores de curso - coordenadores, diretores de graduação - foram consultados e apresentaram sua concordância ou discordância, esta última com a devida justificativa, que foi apreciada pelo Inep. Algumas foram aceitas, outras não. As classificações estão disponíveis no sistema Enade, podendo ser consultadas pelo coordenador do curso a qualquer momento. 
• Em caso de necessidade de atualização de rótulo, é possível solicitar, desde que se apresente justificativa fundamentada.

• Estão disponibilizadas as correspondências dos cursos da UFRJ que serão avaliados: confira AQUI.

1. 2. Qual o envolvimento do coordenador de curso na avaliação?

Os coordenadores de curso são os maiores responsáveis pelo Enade, contando sempre com o suporte da Procuradoria Educacional Institucional da UFRJ (PEI). As principais são:

• manter o cadastro atualizado junto à PEI;
• acompanhar as publicações no site do Inep, leitura de toda a normativa;
• participar de capacitações promovidas pela PEI;
• atentar para o cronograma previsto no edital vigente;
• inscrever os participantes da edição correspondente;
• orientar os alunos para o preenchimento do questionário do estudante (item obrigatório);
• responder o questionário do coordenador;
• orientar os alunos sobre as responsabilidades, divulgar amplamente os alunos envolvidos na avaliação;
• avaliar casos como: alteração de município de prova, requerimento de acessibilidade, correção de dados, por exemplo;
• atestar regularidade em casos especificados em edital;
• analisar dispensas e orientar os estudantes em casos pertinentes;
• conferir dispensas por ato da Instituição em casos específicos;
• disponibilizar os relatórios de regularidade atualizados para as secretarias de graduação; e
• diálogo permanente com os estudantes.

O padrão da avaliação seguirá o mesmo do ano anterior: avaliação teórica e questionário do estudante. Para os cursos de licenciaturas, acrescenta-se a avaliação prática nos casos elencados na Portaria (item 5).

1. 3. Quais estudantes serão avaliados:

São considerados habilitados:

1- ingressantes

 1.1. iniciaram o curso em 2025 E

 1.2. Até 25% da carga horária mínima do curso integralizada até o último período de retificações das inscrições.

2- concluintes

 2.1. previsão de integralização de 80% ou mais da carga horária mínima do curso E 

 2.2. que não colaram grau até 31 de agosto de 2025;

 OU

 2.3. com previsão de integralização de 100% da carga horária do curso até julho de 2026.

1. 4. Como selecionar esses estudantes?

• O sistema SIGA UFRJ possui um campo para seleção dos estudantes.
• Divulgar a lista de estudantes amplamente e solicitar manifestação dos estudantes que NÃO irão completar a integralização até julho 2026.

[ Alerta 1! ]

Explicar aos estudantes que se manifestarem para exclusão, porém concluírem 100% da carga horária do curso até julho/2026, que estarão irregulares e só poderão colar grau após ato do Inep. Ou seja, na dúvida, melhor que participem do Enade 2025.

[ Alerta 2! ] 

O coordenador deve manter um diálogo com os estudantes sobre a importância e implicações do Enade, lembrando que não é um espaço adequado para manifestos. O Enade é uma ferramenta de aferição da qualidade do ensino, estritamente, e de quão preparados estão os estudantes. 

• Quais as consequências possíveis para um "boicote"?

- Um conceito Enade baixo pode resultar em redução dos recursos de um curso.

- Impactos negativos para os próximos estudantes durante um triênio.

- Impactos negativos para candidatos em processos seletivos consultam o conceito Enade do curso como componente.

1. 5. Comentários sobre as avaliações

Ingressantes: são dispensados das provas, porém devem ser obrigatoriamente inscritos. 

Concluintes:  obrigatório o preenchimento do questionário do estudante.

AVALIAÇÃO PRÁTICA (AP)

Será aplicada aos estudantes dos cursos de licenciatura que estejam realizando ou que iniciem, no âmbito do estágio supervisionado obrigatório, a regência de classe na Educação Básica entre agosto de 2025 e julho de 2026

[ Alerta 3! ] 

Atenção aos agendamentos de colação de grau! Estudantes irregulares não podem colar grau ou expedir diploma. Casos indevidos devem ter a colação revogada, e, a depender do caso, deverá ser instaurada sindicância e PAD.

2. 6. Casos específicos: Licenciaturas e Medicina

• Prova Nacional Docente (PND) - avaliação teórica para as licenciaturas.
• Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) - para os cursos de medicina.
• Ambos terão edital específico. 

[ Alerta 4! ] 

• Sistemas de ensino que aderirem à PND terão acesso aos resultados individuais dos estudantes.
• Os resultados individuais dos estudantes do Enamed poderão ser utilizados para fins de participação no Exame Nacional de Residência (Enare). Os resultados individuais do Enare serão compartilhados com a Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) pelo Inep.

Obs: A AP das licenciaturas não compõe o conceito Enade.